Luiz Fernando De Mello
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Luiz Fernando De Mello

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Luiz Fernando De Mello

Artigo · há 2 anos

A Exceção do artigo 22 da lei de locação

A EXCEÇÃO DO ARTIGO 22 DA LEI DE LOCAÇÃO NOS CONTRATOS COMERCIAIS E RESIDENCIAIS. Situação que tem gerado controvérsias na aplicação e interpretação do artigo 22 da Lei de locação, se resume a...

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Comentários

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Luiz Fernando De Mello

Comentário · há 4 anos

A ação de desapropriação por utilidade pública, os requisitos para a concessão de imissão provisória na posse ao Poder Público

Prof Dr Georges Humbert Advocacia · há 12 anos

Parabéns pela matéria

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Comentário · há 6 anos

A ação de desapropriação por utilidade pública, os requisitos para a concessão de imissão provisória na posse ao Poder Público

Prof Dr Georges Humbert Advocacia · há 12 anos

Bom dia ! Excelente e apurado artigo. Parabéns !
Uma pergunta: O que poderá ocorrer caso o ente Expropriante não efetive o depósito do valor da Desapropriação apurada em Laudo Técnico Pericial no prazo de TRINTA (30) dias fixados na Sentença ? Pode-se pleitear a nulidade do processo ?
Obrigado.

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